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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:00
Não incide ir sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA
Funcionária foi demitida sem justa causa enquanto era vice-presidente da Comissão
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 16:07
Barrada no STF após 25 anos de discussão, convenção 158 da OIT poderia inibir recuperação do emprego no Brasil, segundo Ciesp
Convenção internacional proibiria demissão sem justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.
O art. 73, V, da Lei 9.504/97 estabelece, dentre outras condutas, ser vedada a dispensa sem justa
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 09:53
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:46
Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
No momento da rescisão, o empregador não sabia do estado gravídico
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:50
SDC anula cláusulas que criavam condições para concessão de estabilidade a gestantes
comprovar a gravidez 15 dias após o fim do aviso ou do pagamento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:53
Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”
Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 11:58
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Justa causa.
Não configurado o perdão tácito. Provimento negado ao recurso do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:10
Gestante. Pedido de demissão. Estabilidade provisória.
Protege a empregada gestante da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não lhe assegurando nenhum
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:38
Recurso de revista. Justa causa. Horas extras.
Intervalo intrajornada. Multa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:20
Justa causa.
pela trabalhadora, há de ser mantida a dispensa por justa causa reconhecida pela sentença.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 12:05
Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante
que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 15:57
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória
Decisão é do juízo de Manaus ao negar reintegração de funcionário demitido por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 11:34
TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão
Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:19
Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho
Ele foi flagrado consumindo bebida alcoólica na companhia de mulheres no posto de trabalho.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 10:13
Engenheiro concursado da Casan reverte justa causa, mas não obtém reintegração
É possível a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo quando admitidos por concurso público, independentemente de motivação.